Renato Junior sanciona lei que garante subsídio de até R$ 3 milhões mensais ao transporte complementar de Manaus

O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou nesta segunda-feira (14) a Lei nº 700/2026, que estabelece subsídio financeiro para o transporte complementar da capital, formado pelos micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e pelo transporte executivo. A medida atende a uma reivindicação da categoria que se estendia há cerca de 25 anos. 

A lei autoriza o repasse de até R$ 3 milhões por mês às cooperativas. Os recursos serão provenientes do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU) e terão como objetivo ajudar a cobrir o déficit operacional, manter o equilíbrio financeiro das empresas e contribuir para a renovação da frota. 

Subsídio também vai cobrir gratuidades

De acordo com a Prefeitura, o benefício permitirá o custeio das gratuidades e do passe estudantil. Para receber os recursos, as cooperativas deverão seguir critérios estabelecidos pelo município e comprovar periodicamente o déficit técnico-operacional.

Atualmente, o transporte complementar atende cerca de 120 mil passageiros por dia, principalmente moradores das zonas Norte e Leste de Manaus. Em junho, os custos operacionais chegaram a R$ 5,89 milhões, enquanto a arrecadação foi de R$ 3,7 milhões, gerando um déficit superior a R$ 2 milhões. 

Cooperativas terão regras para receber recursos

A Prefeitura também estabeleceu contrapartidas para garantir a qualidade do serviço. Entre as exigências estão o cumprimento das regras de trânsito, dos itinerários e das programações de viagem.

O prefeito afirmou ainda que situações como “rachas” entre micro-ônibus poderão resultar na suspensão do subsídio da cooperativa responsável naquele mês. Também haverá fiscalização sobre o cumprimento dos itinerários determinados. 

O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) informou que pretende abrir canais de denúncia para que os passageiros possam colaborar com a fiscalização do serviço.

Renovação da frota

Uma das principais expectativas com a medida é acelerar a substituição dos veículos antigos. Segundo a Prefeitura, os permissionários poderão utilizar os recursos como apoio para acessar financiamentos e renovar os micro-ônibus.

A meta da administração municipal é fazer com que pelo menos 50% da frota dos “amarelinhos” seja composta por veículos novos.

O pagamento do subsídio às cooperativas está previsto para começar ainda em setembro.