Defensoria do Amazonas realiza Audiência Pública para construção participativa do orçamento de 2027

Audiência acontece no dia 12 de junho e reúne assistidos, lideranças comunitárias e servidores na definição das prioridades da instituição

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, no próximo dia 12 de junho, às 10h, uma Audiência Pública para a construção participativa do orçamento institucional referente ao ano de 2027. O evento, aberto à sociedade, tem como objetivo receber sugestões e contribuições de assistidos, lideranças comunitárias, órgãos públicos e entidades representativas e reforça o compromisso da instituição com a transparência e a escuta ativa da população que depende de seus serviços.

A reunião acontecerá na sede administrativa da DPE-AM, em Manaus, localizada na Avenida André Araújo, 679, com participação virtual dos núcleos e polos do interior do Amazonas, garantindo que vozes de todo o estado integrem o processo.

Para o Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, o orçamento participativo é um instrumento de gestão e uma forma de reconhecer que as prioridades da instituição devem ser construídas junto com quem mais precisa dela.

“A construção participativa do orçamento é um ato de respeito à população que atendemos. Quando abrimos esse espaço de escuta, estamos dizendo que as demandas reais da sociedade precisam estar no centro das nossas decisões. Não é possível planejar uma Defensoria forte sem ouvir os assistidos, as lideranças comunitárias e os próprios servidores que estão na ponta do atendimento”, afirmou o Defensor Público Geral.

No dia da Audiência, os atendimentos nos polos do interior serão suspensos para permitir a participação de defensores e servidores na construção do orçamento. Casos urgentes continuarão sendo atendidos pelos plantonistas.

Orçamento construído com quem mais precisa da Justiça

A audiência acontece em um momento crítico para a instituição. O percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida, mantido pelo Governo no projeto enviado à Assembleia Legislativa do Amazonas, já não é suficiente para garantir o funcionamento regular da estrutura que a Defensoria consolidou nos últimos anos.

A folha de pagamento representa aproximadamente 92% da receita da DPE-AM. Somados contratos, estagiários, residentes jurídicos, diárias e demais despesas essenciais, a necessidade total anual chega a aproximadamente R$ 283 milhões, valor equivalente a 115% da receita projetada. Na prática, isso significa que, com o percentual atual, a Defensoria não consegue cobrir suas despesas obrigatórias, mesmo sem qualquer expansão de serviços.

A situação é agravada por uma perda que a instituição absorveu sozinha: a Defensoria Pública foi o único órgão autônomo diretamente atingido pela extinção do FUNDPAM — o Fundo Especial da instituição —, que deixou de receber o repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais a partir de janeiro de 2022, sem qualquer recomposição no duodécimo. Entre 2022 e 2025, essa supressão representou aproximadamente R$ 26,7 milhões retirados do orçamento da instituição, sem contrapartida.

E isso ocorre justamente quando a Defensoria registra crescimento histórico de produtividade. Entre 2020 e 2025, o número de atos passou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil — um crescimento superior a 360% em seis anos, com o mesmo percentual orçamentário congelado.

No interior do estado, o crescimento foi ainda mais expressivo: 267% no mesmo período. O resultado foi possível por meio da reorganização de fluxos, criação de polos regionais, unidades descentralizadas, postos de atendimento avançado, ações itinerantes, mutirões temáticos e canais remotos.