Bets terão de exibir alerta: “Apostar faz você perder dinheiro”; governo endurece regras para publicidade

As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão de adotar novas regras para a divulgação de seus serviços no Brasil. O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (9) um pacote de medidas que endurece a publicidade do setor, tornando obrigatória a exibição de alertas sobre os riscos financeiros e à saúde causados pelas apostas.

As novas normas entram em vigor em 17 de julho, após a publicação de duas portarias previstas para esta sexta-feira (10). O objetivo é reforçar a proteção dos consumidores e combater propagandas consideradas enganosas ou que estimulem o jogo excessivo.

Alertas serão obrigatórios

A partir da nova regulamentação, toda propaganda de casas de apostas deverá exibir uma das seguintes mensagens:

“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.

Segundo o governo, as advertências seguem um modelo semelhante ao utilizado em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, alertando os consumidores sobre os riscos envolvidos.

Publicidade terá mais restrições

Além dos avisos obrigatórios, as novas regras restringem práticas de marketing que associem apostas a enriquecimento rápido ou sucesso financeiro. Também haverá limitações ao uso de influenciadores, comentaristas esportivos e outras estratégias que possam incentivar o público a apostar de forma impulsiva.

As medidas fazem parte do esforço do governo para fortalecer a regulamentação do mercado de apostas online e ampliar a proteção dos consumidores diante do crescimento do setor no país.

Fiscalização e punições

O Ministério da Fazenda informou que empresas que descumprirem as novas determinações poderão sofrer sanções previstas na legislação, incluindo multas e outras penalidades administrativas. As regras também reforçam o combate à publicidade de plataformas que operam sem autorização no Brasil.