Receita Federal muda entendimento sobre incentivos da Zona Franca e medida pode encarecer produtos

Uma nova interpretação da Receita Federal sobre os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) acendeu o alerta entre empresários e representantes da indústria amazonense. A medida pode aumentar os custos de produção das fábricas instaladas no Polo Industrial de Manaus e, consequentemente, impactar o preço de produtos vendidos ao consumidor.

A mudança foi formalizada por meio da Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026. Nela, a Receita Federal entende que o benefício de alíquota zero de PIS e Cofins para empresas de fora da Zona Franca que fornecem insumos e mercadorias ao polo industrial também está sujeito à redução linear dos incentivos fiscais prevista na Lei Complementar nº 224/2025.

Na prática, fornecedores de outros estados passarão a pagar mais tributos ao vender matérias-primas, componentes e insumos para as indústrias de Manaus. O aumento da carga tributária tende a elevar o custo de produção das empresas instaladas na Zona Franca, o que pode refletir no preço final de diversos produtos.

O setor produtivo reagiu à decisão. A Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) classificou o entendimento como uma ameaça à competitividade da Zona Franca e informou que avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a interpretação da Receita enfraquece garantias constitucionais do modelo econômico.

Especialistas afirmam que a mudança pode reduzir a atratividade do Polo Industrial de Manaus para novos investimentos e aumentar a insegurança jurídica para empresas que operam na região. O receio é de que o novo entendimento comprometa um dos principais instrumentos de desenvolvimento econômico da Amazônia.