Prefeitura de Manaus registra alta de 6% na emissão de Habite-se em 2026

A Prefeitura de Manaus registrou um crescimento de 6% na regularização de imóveis por meio da emissão da certidão de Habite-se no primeiro quadrimestre de 2026. Entre janeiro e abril, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 197 certidões, regularizando mais de 281,4 mil metros quadrados de construções na capital amazonense. 

Somente no mês de abril, foram regularizados mais de 87 mil metros quadrados, representando um aumento de 54% em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando o volume foi de 56,7 mil metros quadrados. O resultado reforça o avanço das ações voltadas à regularização urbana e ao licenciamento de edificações em Manaus. 

Desde 2021, a atual gestão municipal já contabiliza 3.748 certidões de Habite-se emitidas, alcançando mais de 4,8 milhões de metros quadrados de áreas regularizadas. 

O Habite-se é o documento oficial que comprova que uma edificação foi construída conforme o projeto aprovado, atendendo às normas técnicas, urbanísticas e de segurança estabelecidas pela legislação municipal. A certidão também é indispensável para financiamentos, averbação em cartório, contratação de seguros imobiliários e legalização de condomínios. 

Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, os números refletem o processo de modernização administrativa e de desburocratização dos serviços de licenciamento urbano, com foco em tornar os processos mais ágeis e eficientes. 

Além de obras licenciadas regularmente, o serviço também permite a regularização de imóveis construídos sem aprovação prévia, desde que atendam às exigências do Plano Diretor e do Código de Obras do Município. A emissão do Habite-se confirma que a construção cumpre requisitos relacionados à segurança estrutural, acessibilidade, prevenção contra incêndios, instalações sanitárias e demais normas urbanísticas vigentes.