Governo recua na urgência do projeto sobre fim da escala 6×1, destrava pauta da Câmara e acelera votação de projetos prioritários.

O governo federal retirou o regime de urgência constitucional do projeto que trata do fim da escala de trabalho 6×1, destravando a pauta de votações da Câmara dos Deputados

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A decisão foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.
Pelo mecanismo da urgência constitucional, o projeto precisava ser analisado pelos deputados em até 45 dias. Caso o prazo não fosse cumprido, outras propostas ficariam impedidas de avançar na Câmara, situação que vinha gerando insatisfação entre parlamentares.

A medida ocorre após pressão do presidente da Câmara, Hugo Motta, que criticava a manutenção da urgência enquanto o Senado ainda não apreciava a proposta. Deputados reclamavam que a pauta permanecia bloqueada em um período marcado pelo encerramento do semestre legislativo e pela proximidade do recesso parlamentar.

Antes da retirada da urgência, Motta havia sinalizado a possibilidade de colocar em votação um projeto de lei com conteúdo semelhante ao já aprovado em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prevendo a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e a adoção da escala 5×2 como regra.

Com a pauta liberada, o governo espera avançar em projetos considerados prioritários, entre eles a atualização do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a regulamentação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia.

Durante o anúncio, José Guimarães também afirmou que o presidente da Câmara poderá atuar para conter a tramitação de chamadas “pautas-bomba”, propostas que elevam despesas públicas ou reduzem receitas do governo, gerando impacto significativo nas contas públicas.
Nos últimos dias, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram medidas classificadas por integrantes do governo como pautas-bomba, reacendendo o debate sobre o equilíbrio fiscal e os efeitos das decisões legislativas sobre o orçamento federal.